TJSP - 0002728-10.2025.8.26.0302
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002728-10.2025.8.26.0302 (processo principal 1011166-42.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Leonardo Pertille - Município de Jahu - Manoel Henrique Rodrigues -
Vistos.
Conheço dos embargos interpostos, posto tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento.
De fato, a decisão de fls. 27/28 foi omissa em relação a penhora no rosto dos autos do processo 1004192-28.2020.8.26.0302.
Desse modo, anote-se a penhora no rosto dos autos, que deverá recair sobre os direitos que o(a) exequente detém neste processo, em benefício de MANOEL HENRIQUE RODRIGUES, CPF *45.***.*72-41, cuja constrição tem origem nos autos nº 1001024-18.2020.8.26.0302 (R$ 18.040,42) e 1004192-28.2020.8.26.0302 (R$ 12.636,73), que tramitam perante o Juizado Especial Cível desta Comarca, até o limite de R$ 30.677,15 (total das duas penhoras).
Providencie a serventia o cadastro do credor como terceiro interessado, bem como o "alerta de pendência" e a inserção da respectiva tarja nos autos.
Int. e cientifique-se as partes da presente penhora.
Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), GUSTAVO DONISETE BUSSADA JUNIOR (OAB 444787/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP) -
03/09/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 16:07
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 16:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 09:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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