04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030377-35.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Julia Marina Vieira Margarido - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA (DETRAN SC) - - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outros -

Vistos.

Com o trânsito em julgado, a parte requerida foi instada a se manifestar e veio aos autos se manifestar acerca do cumprimento da sentença.

Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da sentença, em 15 dias.

Dado o trânsito em julgado, eventual descumprimento da sentença deverá ser denunciado pela parte autora em expediente autônomo, no prazo de 15 dias.

O requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Sobrevindo instauração de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo concedido à parte autora, já tendo a parte requerida comprovado o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP), CAMILA MARIA DUARTE (OAB 30154/SC), MELIZA CRISTINA PERES PULIERO DUTRA (OAB 218472/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 13:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:32

Remetido ao DJE para Republicação
25/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
21/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
12/04/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 18:02

Expedição de Carta.
11/04/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 20:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 21:17

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:26

Expedição de Carta.
31/03/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 22:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/12/2024 16:08

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2024 14:09

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/12/2024 13:26

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:50

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
16/08/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
22/06/2024 11:48

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 05:00

Juntada de Certidão
21/06/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
20/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:48

Expedição de Carta.
20/06/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 13:23

Juntada de Mandado
19/06/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:03

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:02

Expedição de Mandado.
13/06/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 06:39

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:17

Expedição de Carta.
22/05/2024 12:12

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:47

Não confirmada a citação eletrônica
15/05/2024 13:30

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 21:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 20:00

Expedição de Mandado.
13/05/2024 20:00

Expedição de Mandado.
13/05/2024 19:59

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 12:49

Conclusos para decisão
11/05/2024 12:09

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:47

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 12:14

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/05/2024 15:13

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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