21/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
19/09/2025 09:44

Prazo
19/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1001326-23.2017.8.26.0247 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Antônio Luiz Colucci (E outros(as)) - Apelado: Luis Henrique Homem Alves - Apelado: Jovelino Pereira Brito - Apelado: Município de Ilhabela - Apelado: Domingos Rodrigues dos Santos - Apelada: Lidia Lucia Sarmento de Lima - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Matheus Henrique de Castro Homem Alves (OAB: 407644/SP) - Lucas Magalhaes de Jesus (OAB: 268096/SP) - Thiago Andrade Farias (OAB: 458462/SP) - César Jan Simonini Raiser Nobre (OAB: 464804/SP) - Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 367102/SP) (Procurador) - 1° andar
17/09/2025 12:46

Vista (Contraminuta)
16/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:37

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
10/09/2025 15:35

Prazo
09/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 17:02

Recurso Especial
26/06/2025 12:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:10

Prazo
09/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 17:43

Vista (Contrarrazões)
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:11

Prazo
11/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/02/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:58

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
14/01/2025 23:25

Acórdão registrado
13/01/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/01/2025 15:17

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
09/01/2025 18:52

Conclusos para decisão
09/01/2025 18:08

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
09/01/2025 10:57

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:19

Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:49

Recebidos os autos do MP
09/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 05:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/10/2024 15:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/10/2024 12:29

Distribuído por competência exclusiva
29/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/10/2024 13:40

Processo Cadastrado
17/10/2024 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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