09/09/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015238-61.2022.8.26.0005 - Usucapião - Defeito, nulidade ou anulação - Oberdan Carneiro Rios - - Lucineide Nascimento de Oliveira Rios - Espólio de Alípio Gomes Miguel - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e outro - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS (OAB 381330/SP), FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES (OAB 160292/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), SILVIA APARECIDA ANDRADE DE SOUSA MARTINS (OAB 381330/SP), VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2025 00:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:06

Suspensão do Prazo
27/03/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 07:06

Conclusos para decisão
09/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 09:55

Conclusos para julgamento
08/01/2025 08:05

Conclusos para despacho
23/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 15:04

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:15

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:23

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 06:58

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:18

Expedição de Carta.
30/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
14/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 17:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
19/08/2024 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 16:03

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 15:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2024 15:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 02:18

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:51

Expedição de Mandado.
15/03/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2024 01:36

Expedição de Certidão.
18/02/2024 01:35

Expedição de Certidão.
18/02/2024 01:35

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:07

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:07

Expedição de Mandado.
08/02/2024 04:41

Juntada de Certidão
08/02/2024 04:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 04:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 04:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 04:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 04:40

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:38

Expedição de Carta.
07/02/2024 13:38

Expedição de Carta.
07/02/2024 13:38

Expedição de Carta.
07/02/2024 13:37

Expedição de Carta.
07/02/2024 13:37

Expedição de Carta.
07/02/2024 13:37

Expedição de Carta.
07/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:31

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 14:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 16:12

Conclusos para decisão
26/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
15/11/2023 01:30

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 21:51

Suspensão do Prazo
30/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 09:23

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
23/10/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:03

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 10:03

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:38

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 19:02

Expedição de Ofício.
23/05/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:48

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 09:56

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 15:05

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 14:34

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 08:02

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:34

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:54

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 16:08

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 08:32

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2022 22:48

Suspensão do Prazo
07/12/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 07:20

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 09:45

Conclusos para despacho
19/11/2022 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 06:15

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 12:25

Expedição de Certidão.
28/10/2022 10:12

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 10:12

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 09:47

Conclusos para despacho
26/10/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 11:49

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 13:06

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 08:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 08:16

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 08:10

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 11:04

Determinada a Emenda à Petição Inicial
13/10/2022 09:47

Conclusos para despacho
12/10/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 09:52

Conclusos para despacho
10/10/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 07:57

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 07:57

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 11:11

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 12:07

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2022 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2022 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2022 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2022 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2022 14:42

Expedição de Certidão.
29/07/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 15:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/07/2022 11:40

Conclusos para decisão
24/07/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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