09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028746-39.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Ozair Candida Cabral Praconi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C.

DANOS MORAIS.

DESCONTO DE EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AUTORA QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DAS RÉS À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DE SUA CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO, A TÍTULO DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DO BANCO RÉU.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO.

TEORIA DA ASSERÇÃO.

CONDIÇÕES DA AÇÃO AFERIDAS À LUZ DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL.

PRECEDENTES DO E.

STJ.

AUTOR QUE IMPUTA RESPONSABILIDADE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR REALIZAR DESCONTOS EM SUA CONTA CORRENTE SEM SUA AUTORIZAÇÃO.

LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO, EM TESE, CONFIGURADA.

PRELIMINAR AFASTADA.

MÉRITO.

COMPROVAÇÃO DOS DESCONTOS NA CONTA DE TITULARIDADE DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS APTAS A ATESTAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA OU A AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS.

DANOS MORAIS.

REQUERENTE COM IDADE JÁ AVANÇADA E QUE FOI VÍTIMA DE DESCONTOS INDEVIDOS EM SUA CONTA CORRENTE.

SEGURADORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FIGURAM COMO RÉUS EM DIVERSOS PROCESSOS FUNDADOS NA MESMA COBRANÇA INDEVIDA.

CONDUTA ILEGAL E REITERADA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS APOSENTADOS QUE DEVE SER COIBIDA.

DANOS MORAIS DEVIDOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM PATAMARES RAZOÁVEIS, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Osmildo Brizotti Junior (OAB: 377728/SP) - Marcelo Noronha Peixoto (OAB: 95975/RS) - 5º andar
18/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:19

Desentranhado o documento
14/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:49

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 13:52

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:50

Mudança de Magistrado
16/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:49

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 05:09

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:32

Expedição de Carta.
01/07/2024 08:10

Juntada de Certidão
30/06/2024 17:17

Expedição de Carta.
30/06/2024 17:16

Expedição de Carta.
28/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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