10/09/2025 20:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1066449-21.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Jose Maria Tadeu de Brito Almeida -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte autora e, sendo tempestivo, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: AYALA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36231/SP)
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:52

Recebido o recurso
26/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2025 01:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 20:25

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:08

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 23:05

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:28

Expedição de Mandado.
23/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:03

Recebida a Petição Inicial
20/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 12:02

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 19:10

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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