TJSP - 0005160-23.2025.8.26.0004
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005160-23.2025.8.26.0004 (processo principal 0011486-33.2024.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hurb Technologies S/A -
Vistos.
Considerando-se o fato de que foram tentados todos os meios à disposição do Juízo para a busca de patrimônio penhorável (bens e valores), nada sendo indicado pelo exequente, não se podendo suspender a execução em face de vedação legal expressa nos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, bem como não cabendo ao Juízo a investigação da existência de bens do executado ao infinito, suprindo a conduta da parte interessada, com fundamento no Enunciado 75 do XXXVIII FONAJE, julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.
Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
P.
I.
C. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ) -
02/09/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:49
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
02/09/2025 14:37
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2025 06:52
Juntada de Certidão
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13/08/2025 12:10
Expedição de Carta.
-
29/07/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 15:05
Bloqueio/penhora on line
-
29/05/2025 21:57
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 21:56
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 21:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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