08/09/2025 12:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/09/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009755-70.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - JEAN MARCELL DE OLIVEIRA -

Vistos. 1) Ciência e cumpra-se o V.

Acórdão. 2) Diante do trânsito em julgado, deverá a parte requerida providenciar o cumprimento da obrigação de fazer, comprovando nos autos, no prazo de até 30 dias, se o caso.

Caberá a parte credora instaurar o pertinente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, por intermédio do portal E-SAJ, na opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: "12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pela serventia como incidente processual apartado, com numeração própria.

Fica cientificado o credor de que eventual início de cumprimento de sentença deverá ser instruído apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Atendida a determinação supra, arquivem-se definitivamente estes autos nos termos do Comunicado CG nº 259/2023 (código de movimentação unitária 61615), feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial.

Transcorrido o prazo fixado para instauração do incidente de cumprimento de sentença e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, aguarde-se em arquivo provisório eventual provocação da parte interessada (código de movimentação unitária 61615).

Int. - ADV: JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP)
25/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/03/2025 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/03/2025 20:30

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:39

Julgada Procedente a Ação
29/11/2024 15:45

Conclusos para julgamento
15/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:56

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 09:32

Expedição de Certidão.
18/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:19

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
05/08/2024 17:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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