26/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004783-57.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Eliene Moreira dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Aguarde-se eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: KARLA APARECIDA VASCONCELOS A DA CRUZ (OAB 154465/SP), MARCIA CRISTINA LOPES RUAS FAGUNDES (OAB 124667/SP)
25/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
18/02/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:00

Julgada improcedente a ação
29/11/2024 16:16

Conclusos para julgamento
29/07/2024 21:50

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/07/2024 21:01

Juntada de Petição de contestação
26/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
16/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
26/04/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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