05/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 12:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001180-73.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Neusa Toquarto Bartolomeu - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE -

Vistos. 1) Ciência e cumpra-se o V.

Acórdão. 2) Diante do trânsito em julgado, deverá a parte requerida providenciar o cumprimento da obrigação de fazer, comprovando nos autos, no prazo de até 30 dias, se o caso.

Caberá a parte credora instaurar o pertinente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, por intermédio do portal E-SAJ, na opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: "12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pela serventia como incidente processual apartado, com numeração própria.

Fica cientificado o credor de que eventual início de cumprimento de sentença deverá ser instruído apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Atendida a determinação supra, arquivem-se definitivamente estes autos nos termos do Comunicado CG nº 259/2023 (código de movimentação unitária 61615), feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial.

Transcorrido o prazo fixado para instauração do incidente de cumprimento de sentença e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, aguarde-se em arquivo provisório eventual provocação da parte interessada (código de movimentação unitária 61615).

Int. - ADV: SILVIA KAUFFMANN GUIMARÃES LOURENÇO (OAB 200381/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS GOMES (OAB 343478/SP)
25/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 22:26

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2024 04:22

Suspensão do Prazo
11/12/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:29

Ato ordinatório
25/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 23:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/07/2024 09:56

Conclusos para julgamento
26/04/2024 21:14

Suspensão do Prazo
03/04/2024 12:13

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
19/02/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:32

Recebida a Petição Inicial
09/02/2024 10:12

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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