TJSP - 1048541-19.2022.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 22:36
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 22:34
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 14:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1048541-19.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Tope Participações Ltda. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: PRISCILA SILVA TELES (OAB 388375/SP), HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP), CAMILA DE CÁSSIA NOGUEIRA DA SILVA (OAB 435684/SP) -
03/09/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:01
Julgada improcedente a ação
-
02/06/2025 15:52
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2025 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/05/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/05/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 15:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/05/2025 11:04
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:04
Expedição de Ofício.
-
26/02/2025 22:25
Suspensão do Prazo
-
14/10/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 10:15
Conclusos para julgamento
-
17/06/2024 14:56
Juntada de Petição de Réplica
-
09/06/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 18:20
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 18:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 08:51
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
03/02/2024 19:49
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 17:06
Juntada de Petição de contestação
-
12/01/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2023 04:32
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 22:44
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 18:50
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
11/07/2023 10:04
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 13:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/03/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 18:45
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 18:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/02/2023 18:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/02/2023 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/02/2023 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 21:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/02/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2023 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/02/2023 22:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/02/2023 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 21:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/09/2022 11:19
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 16:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/09/2022 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2022 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 21:28
Determinada a distribuição do feito
-
06/09/2022 15:03
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2022 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/09/2022 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/09/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2022 15:48
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 15:32
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2022 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2022 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/08/2022 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 15:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/08/2022 13:36
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 22:22
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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