18/09/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 13:03

Apensado ao processo
16/09/2025 13:03

Incidente Processual Instaurado
16/09/2025 13:02

Apensado ao processo
16/09/2025 13:01

Incidente Processual Instaurado
15/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501376-51.2025.8.26.0363 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - MARCIO DIAS SILVA - VISTOS: A detenção do indiciado se deu mesmo em condições hábeis a sugerir a ocorrência daquele crime anunciado pela Autoridade Policial: Segundo informações da Polícia Militar, o motorista do veículo Van teria sinalizado para acessar o acostamento quando foi atingido na traseira por um caminhão conduzido pelo indiciado - Marcio Dias Silva.

A vítima Monica Berthu da Silva estava sentada no banco de trás da van e ficou presa nas ferragens, foi socorrida pelo SAMU e levada até a Santa Casa de Mogi Mirim, não resistindo os ferimentos e vindo a óbito.

Já o condutor do caminhão fora levado para a Santa Casa de Mogi Mirim, bastante desorientado.

Foi encontrado no caminhão uma seringa e ampolas.

Foi realizado teste etilômetro dando 0,64 mg/l.

A Polícia Civil foi até o local dos fatos passando as informações acima, ainda noticiou que há outras 17 pessoas sendo atendidas.

Assim, haviam 18 pessoas na Van, incluindo o motorista, sendo uma vítima fatal, 01 vitima em estado grave e demais com lesões leves, que foram atendidas na Santa Casa e outras Unidades de Saúde.

Diante do estado emocional dos passageiros/vítimas não foram conduzidos para a Unidade Policial, devendo ser ouvidos posteriormente em sede de Unidade Policial, sendo todas qualificadas neste boletim de ocorrência.

Foram efetuadas as oitivas, conforme documentos encartados, do condutor e testemunhas.

Um das informações colhidas no local é de que o motorista do caminhão estavam fazendo zigzags na pista, vindo a causar o acidente em questão e, de que o motorista apresentava sinais de embriagues e, quando levado para atendimento médico ele próprio relatou que havia ingerido bebidas alcoólica.

O indiciado, após cientificado dos direitos constitucionais, reservou-se ao direito de permanecer calado.

Daí a presença de materialidade e razoáveis indícios de autoria, bem como aquela situação posta no artigo 302 do Código de Processo Penal, autorizante da prisão em flagrante.

A gravidade do crime em tese perpetrado, daqueles com pena máxima deveras superior a 04 (quatro) anos de reclusão, evidencia periculosidade pouco ou nada compatível com o benefício da liberdade provisória ou com aquelas novéis medidas cautelares acrescidas à legislação processual penal brasileira.

Mais que isso, há fortes indícios de dolo eventual.

Daí a estrita necessidade da custódia cautelar como única forma de se garantir a ordem pública, a instrução criminal, a aplicação da lei, a integridade física e psicológica das vítimas e, mais que isso, a própria credibilidade da Justiça, pese embora a primariedade, conforme certidões encartadas - folhas 44 e 45.

Por tais motivos e, ausente perfeita subsunção dos fatos àquelas hipóteses da prisão domiciliar (artigo 318 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.403/11), CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE de MÁRCIO DIAS SILVA EM PRISÃO PREVENTIVA na forma dos artigos 310, II, 312 e 313, I, todos do sobredito diploma legal.

Expeça-se o respectivo mandado.

O indiciado desejou comunicar sua prisão a tia Marta 73-988079244.

Foram feitas várias tentativas, mas sem sucesso.

Providencie a Polícia Civil, novas tentativas.

O indiciado não se queixou de tortura, violência ou do tratamento recebido dos agentes públicos nos locais por onde passou e, ausentes mínimos indícios de eventual excesso.

Em contrapartida, durante o seu depoimento, relatou que está com "pressão alta", necessitando de atendimento médico.

Prudente, então, realização de novo exame e atendimento médico.

Providencie a serventia o necessário.

Façam-se as comunicações pertinentes e, no mais, aguarde-se o correlato inquérito policial.Cientes os presentes. - ADV: REGINALDO WUILIAN TOMAZELA (OAB 381115/SP)
08/09/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:30

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:11

Juntada de Ofício
08/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:17

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 01:15:00, 1ª Vara.
08/09/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/09/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/09/2025 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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