09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502163-11.2024.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALOIZIO BATELO FILHO -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Comunique-se a Vara das Execuções Criminais (Comunicado Conjunto nº 36/2025, item 19), tendo em vista a expedição da guia de recolhimento provisória do sentenciado.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24/09/2020, alterada pela Resolução nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 05/08/2022, e o artigo 4º, da Recomendação nº 99, de 13/06/2023, visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: THIAGO ALBINO ZAFALON (OAB 137665/MG)
08/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:45

Apensado ao processo
02/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 22:14

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/03/2025 09:05

Juntada de Petição de resposta
28/03/2025 12:35

Guia Eletrônica Enviada
28/03/2025 12:32

Juntada de Certidão
28/03/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:15

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:01

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 05:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:47

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:57

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:12

Expedição de Ofício.
25/02/2025 12:12

Expedição de Ofício.
25/02/2025 12:12

Expedição de Ofício.
24/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:55

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:55

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:50

Recebida a denúncia
19/02/2025 14:45

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:26

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 02:15:00, 4ª Vara Criminal.
23/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/01/2025 23:54

Conclusos para despacho
19/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:56

Juntada de Mandado
14/01/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 10:19

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:29

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:45

Evoluída a classe de 279 para 300
10/12/2024 13:45

Evoluída a classe de 279 para 300
09/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:54

Decisão Determinação
21/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 13:14

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
15/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Denúncia
14/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:38

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2024 16:38

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:30

Expedição de Ofício.
08/11/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:29

Juntada de Mandado
08/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:59

Mudança de Magistrado
07/11/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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