04/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:47

Baixa Definitiva
04/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:44

Prazo
14/07/2025 00:00

Publicado em
12/07/2025 11:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/07/2025 19:02

Acórdão registrado
07/07/2025 18:54

Julgado virtualmente
07/07/2025 09:26

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:38

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:37

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 11:43

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:41

Recebidos os autos do MP
14/05/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 05:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 05:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:04

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 16:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 15:00

Informação
30/04/2025 10:42

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 12:41

Processo Cadastrado
09/04/2025 11:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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