04/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006605-18.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - João Pedro da Silva Ribeiro - Banco Pan S/A - Desta forma, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o recebimento da petição inicial e ante o não cumprimento da determinação de fls. 25/26, INDEFIRO a inicial, nos termos dos arts. 321, e 330, ambos do CPC, por consequência, JULGO EXTINTO, o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I e IV do CPC.

Ante os documentos que acompanham a inicial, concedo a autora os benefícios da justiça gratuita, de forma que a exigibilidade das custas processuais está suspensa, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Por não ter havido instalação do contraditório não incidem honorários de sucumbência.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:35

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/09/2025 09:19

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 22:18

Suspensão do Prazo
04/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:17

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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