TJSP - 1008380-83.2024.8.26.0024
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Andradina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 06:34
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 07:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008380-83.2024.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fernando Francisco Sales - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL MOLINA (OAB 352651/SP), THALITA ELIENAI TRINDADE ROVERE (OAB 421105/SP) -
27/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 10:49
Julgada improcedente a ação
-
23/07/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 15:52
Ato ordinatório
-
02/07/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 02:25
Suspensão do Prazo
-
08/05/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 09:43
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 09:22
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 17:17
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 09:16
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 17:36
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 06:36
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 15:52
Juntada de Petição de Réplica
-
07/03/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 14:15
Juntada de Petição de contestação
-
01/03/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 13:38
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:37
Expedição de Mandado.
-
31/01/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 15:27
Determinada a emenda à inicial
-
13/12/2024 14:58
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 12:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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