18/09/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:44

Juntada de Ofício
10/09/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000366-68.2016.8.26.0646 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Olindo Torelli - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo Espólio de Olindo Torelli e outros em face de Banco do Brasil S/A.

A parte exequente requereu a intimação do executado para efetuar o pagamento do saldo remanescente, no valor de R$ 144.096,62 (fls. 724/728).

O executado apresentou manifestou às fls. 734/735, alegando excesso de execução e que discorda dos valores apurados pela parte exequente.

Pleiteou a nomeação de perito judicial.

Pois bem Verifica-se que há divergência entre os cálculos apresentados pelas partes.

Assim, de rigor sejam os cálculos conferidos por perito judicial, que observará os termos estabelecidos na decisão de fls. 263/273 e nos acórdãos de fls. 403/418 e 517/525.

De acordo com o Comunicado Conjunto n 1744/2019, 1.

Compete ao Escrevente Técnico Judiciário a elaboração, preferencialmente no cartório judicial, de: I. cálculo e conferência de custas, incluindo as remanescentes, e de despesas processuais; II. cálculos e atualizações restritos a multa; III. cálculos referentes a praças ou leilões judiciais, mediante determinação judicial; IV. cálculo da taxa judiciária em ações penais, prevista no art. 1.094, incisos I e II, das Normas de Serviço da CorregedoriaGeral de Justiça.(...) 3.

A atuação do serviço da contadoria judicial no curso dos processos judiciais restringe-se a verificar, analisar ou conferir contas e demonstrativos financeiros ou contábeis, não abrangendo a elaboração de cálculo inicial ou de impugnação a menos que haja para tanto requisição fundamentada do juízo. (...) 5.

Na ausência de Contador Judiciário na Comarca, recomenda-se a nomeação de perito contábil para procedimentos, relacionados tanto a cálculos judiciais como a análises e conferências de prestação de contas e de demonstrativos financeiros ou contábeis que excedam as atribuições do Escrevente Judiciário Desse modo, considerando que houve divergência nos cálculos apresentados pelas partes e que não há Contador Judiciário neste Juízo, para dirimir a controvérsia do quantum devido, determino a produção de prova pericial contábil, nomeando o Sr.

José Décio Cotrim Júnior ([email protected]), independente de compromisso, uma vez que se encontra devidamente cadastrado junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, sendo certo que cumprirá o encargo escrupulosamente.

Faculto às partes a indicação de Assistente Técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC).

Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação no prazo de cinco dias e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários.

Para acesso aos autos, deverá ser fornecido senha de acesso ao perito judicial.

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de novo perito.

O custeio da perícia deve ser imputado à devedora, por se tratar de despesa decorrente da sucumbência, a ser suportada pelo vencido, conforme já decidido pelo E.

Superior Tribunal de Justiça. À propósito: Cai por terra, desse modo, o argumento de que o credor teria que antecipar os honorários periciais, por ser o único interessado na liquidação do julgado.

Na verdade, o interesse no cumprimento de sentença transitada em julgado é de ambas as partes.

Noutro passo, o art. 33, in fine, do CPC, que atribui ao autor o encargo de antecipar os honorários periciais nas hipóteses em que a perícia é determinada a requerimento de ambas as partes, deve ser interpretado sistematicamente com o art. 20 do Código de Processo Civil, que imputa o débito ao vencido.

Ora, se o débito é imputado ao vencido, e já se sabe quem foi vencido na demanda, não faz sentido atribuir a antecipação da despesa ao vencedor para depois imputá-la ao vencido. É mais adequado e efetivo imputar o encargo diretamente ao quem deve suportá-lo.

Desse modo, as regras dos arts. 19 e 33 têm aplicabilidade somente até o trânsito em julgado da sentença. (REsp 1274466/SC, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014).

Sendo assim, os honorários periciais deverão ser custeados pela devedora, como decorrência da sucumbência na lide.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EXPANSÃO DA REDE TELEFÔNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIVERGÊNCIA RELEVANTE DE VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES, A SER RESOLVIDA POR MEIO DE PERÍCIA CONTÁBIL ÔNUS A SER SUPORTADO PELA DEVEDORA. - Recurso provido.(TJ-SP 20958675920188260000 SP 2095867-59.2018.8.26.0000, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 12/07/2018, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/07/2018).

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

RESPONSABILIDADE.

RESP 1.274.466/SC TEMA 871 DO STJ.

Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais, conforme definição do TEMA 871 REsp 1274466/SC.

Estando a decisão agravada em desacordo com o entendimento manifestado pelo STJ, em sede de Recursos Repetitivos, no sentido de que, na fase autônoma de liquidação de sentença, incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais, deve ser modificada a decisão no ponto.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

UNÂNIME (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*13-39, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 23/05/2019).

AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO Decisão que determinou que o credor efetue o pagamento dos honorários periciais Inconformismo do credor, que sustenta ser encargo dos devedores, vencidos na ação indenizatória Acolhimento Leitura dos arts. 84 e 95, CPC/2015 O art.95, CPC/2015, é aplicável precipuamente na instrução da fase de cognição, e não na etapa de liquidação de sentença, quando já está definido quem é o devedor e responsável pelo pagamento das custas e despesas processuais.

Por "custas e despesas processuais" (art.84.

CPC/2015), deve-se incluir a verba honorária pericial a ser paga na fase de liquidação de sentença Se o autor sagrou-se vencedor na fase cognitiva, obtendo uma sentença condenatória contra os réus, não soa razoável nem jurídico transferir o encargo processual para o credor Não é justo que o autor, vitorioso em sua ação indenizatória, que sofreu os danos causados pelo réu, que vem pacientando a conduta indolente dos devedores, ainda tenha de suportar, mas uma vez, com o pagamento por algo que deveria ser realizado pelo devedor Tese firmada no REsp.

Repetitivo n. 1.274.466/SC ("Na liquidação por cálculos do credor, não cabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos") -RECURSO PROVIDO.(TJ-SP Agravo de Instrumento AI 22346962020188260000SP 2234696-20.2018.8.26.0000 (TJ-SP), Data da publicação 15:05/2019).

Após a apresentação da proposta de honorários pelo perito judicial, intime-se a executada para efetuar o pagamento, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão da prova e acolhimento dos cálculos do exequente.

Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos.

Com a vinda do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), TATIANE TOMIN FRANCO (OAB 307815/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 18:10

Decisão - Conferência - Manifestação quanto à Impugnação
06/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
05/08/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
17/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:04

Juntada de Ofício
05/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:35

Expedição de Carta.
21/08/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:40

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 20:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2024 11:51

Conclusos para despacho
03/05/2024 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.
15/02/2024 16:43

Conclusos para despacho
12/01/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:40

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.
14/11/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:48

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 17:22

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 13:11

Conclusos para despacho
14/08/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:33

Conclusos para decisão
11/07/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2023 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 14:53

Conclusos para decisão
19/06/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 15:35

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 22:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/02/2023 17:29

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 00:13

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:10

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:58

Conclusos para despacho
18/11/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 15:21

Conclusos para despacho
04/04/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:53

Conclusos para despacho
28/03/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 21:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 21:10

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 19:24

Processo Suspenso por 6 meses
07/02/2022 09:50

Conclusos para despacho
04/02/2022 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 17:42

Decisão
31/01/2022 13:20

Conclusos para despacho
05/12/2021 05:59

Suspensão do Prazo
18/04/2021 04:35

Suspensão do Prazo
12/04/2021 21:04

Suspensão do Prazo
23/03/2021 17:17

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2021 19:19

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
11/03/2021 13:07

Conclusos para despacho
10/03/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2021 11:17

Decisão
26/02/2021 14:46

Conclusos para despacho
12/02/2021 21:06

Suspensão do Prazo
20/12/2020 05:55

Suspensão do Prazo
28/10/2020 14:25

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2020 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 17:34

Proferido Despacho
02/10/2020 17:18

Conclusos para despacho
29/09/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 16:38

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 19:15

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 15:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020 14:28

Conclusos para decisão
05/08/2020 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2020 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2020 21:49

Expedição de Carta.
25/06/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 17:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2020 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/06/2020 09:17

Conclusos para decisão
11/06/2020 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 14:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2020 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2020 19:06

Expedição de Carta.
15/05/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 12:41

Conclusos para despacho
07/04/2020 21:03

Suspensão do Prazo
25/03/2020 23:02

Suspensão do Prazo
11/03/2020 11:51

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2020 13:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2020 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2019 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2019 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2019 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 11:52

Conclusos para despacho
01/10/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 11:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 14:40

Conclusos para despacho
12/08/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/07/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2019 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2019 16:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2019 16:28

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/06/2019 15:08

Conclusos para decisão
13/06/2019 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2019 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 18:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 11:59

Conclusos para decisão
28/05/2019 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2019.
20/05/2019 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2019 11:57

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 13:26

Expedição de Carta.
25/04/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 14:10

Conclusos para despacho
21/03/2019 16:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2019 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2019 21:03

Suspensão do Prazo
08/02/2019 16:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2019 17:19

Decisão
05/02/2019 12:13

Conclusos para decisão
31/01/2019 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2018 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2018 13:37

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2018 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2018 13:13

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2018 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 15:18

Conclusos para despacho
03/09/2018 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2018 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 15:43

Conclusos para despacho
03/07/2018 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2018 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2018 11:02

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
21/05/2018 19:30

Revogada a Suspensão do Processo por Recurso Repetitivo/Repercussão Geral
17/05/2018 15:52

Conclusos para decisão
14/05/2018 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2016 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2016 18:52

Decisão
07/03/2016 17:38

Conclusos para decisão
04/03/2016 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2016

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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