23/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:12

Baixa Definitiva
23/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:45

Prazo
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 19:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:52

Prazo Intimação - 30 Dias
18/06/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 13:04

Acórdão registrado
18/06/2025 11:16

Julgado virtualmente
11/06/2025 18:38

Conclusos para decisão
04/06/2025 06:19

Conclusos para decisão
04/06/2025 06:14

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:19

Recebidos os autos do MP
26/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:12

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 11:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 12:17

Processo Cadastrado
07/05/2025 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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