03/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004633-54.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos. 1) Atualizado o valor do débito, conforme planilha de fls.153, intime-se o(a) demandado(a) para que cumpra voluntariamente a sentença, efetuando depósito eletrônico (através do Portal de Custas disponível no sítio eletrônico do TJSP), no valor atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC), devendo trazer aos autos o comprovante do depósito.

São indevidos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Enunciado 97 do XXXVIII FONAJE. 2) Em havendo depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para preenchimento do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devendo optar por uma das modalidades de levantamento, observando-se que a modalidade de levantamento via PIX apenas é possível caso o valor seja de até R$ 10.000,00 e a chave seja o número de CPF/CNPJ do beneficiário ou seu patrono.

Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, intimando-se a(s) parte(s). 3) Na inércia do(a) demandado(a), registre-se a Execução (Cumprimento de Sentença), prosseguindo-se nos autos dependentes. 4) Int. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
02/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:56

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:52

Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:01

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 07:59

Conclusos para despacho
17/07/2025 07:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
02/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/06/2025 17:18

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:01

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 23:00

Suspensão do Prazo
17/04/2025 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 06:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:38

Expedição de Carta.
03/04/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:28

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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