18/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 15:54

Conclusos para despacho
17/09/2025 15:53

Juntada de Ofício
09/09/2025 14:50

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500106-69.2022.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Parcelamento do solo urbano - Francisco Xavier da Silva - - Cláudio Xavier da Silva - Controle nº 2022/000067

Vistos.

Atualize-se o histórico de partes para constar a extinção, pelo cumprimento, da pena imposta ao réu, conforme ofício de página 704.

Ciência às partes.

Após, tornem ao arquivo, observadas as formalidades e cautelas legais (movimentação 61619).

Int.

Atibaia, 08 de setembro de 2025. - ADV: LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP)
08/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:23

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
08/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:27

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:25

Juntada de Ofício
18/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:10

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
18/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:33

Juntada de Ofício
07/10/2024 16:16

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
07/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
05/10/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:50

Juntada de Mandado
12/08/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 10:49

Juntada de Mandado
31/07/2024 13:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/07/2024 13:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
19/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:28

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
18/07/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:02

Expedição de Mandado.
17/07/2024 17:02

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:40

Homologado o Cálculo
16/07/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 08:22

Guia Eletrônica Enviada
16/07/2024 08:20

Guia Eletrônica Enviada
15/07/2024 09:21

Expedição de Ofício.
15/07/2024 09:21

Expedição de Ofício.
15/07/2024 09:20

Expedição de Ofício.
15/07/2024 09:19

Expedição de Ofício.
12/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:15

Realizado Cálculo
12/07/2024 16:14

Realizado Cálculo
12/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 17:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:27

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:51

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 11:48

Juntada de Mandado
09/01/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 14:12

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:11

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2023 11:59

Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:58

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:11

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:52

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
31/10/2023 10:31

Conclusos para julgamento
31/10/2023 06:33

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 10:12

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:09

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:17

Conclusos para despacho
18/10/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 15:11

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 11:07

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
28/09/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 08:54

Juntada de Mandado
28/09/2023 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 08:53

Juntada de Mandado
21/09/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:16

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:54

Protocolo Juntado
15/09/2023 11:54

Protocolo Juntado
14/09/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:26

Expedição de Mandado.
14/09/2023 15:26

Expedição de Mandado.
14/09/2023 15:25

Expedição de Mandado.
14/09/2023 15:25

Expedição de Mandado.
14/09/2023 15:25

Expedição de Mandado.
14/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:17

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
07/09/2023 08:49

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:59

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 11:30

Juntada de Mandado
17/08/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 11:29

Juntada de Mandado
15/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:48

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 15:09

Expedição de Ofício.
09/08/2023 15:09

Expedição de Ofício.
08/08/2023 16:39

Expedição de Mandado.
08/08/2023 16:37

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 15:48

Recebida a denúncia
03/08/2023 10:32

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:18

Evoluída a classe de 279 para 283
02/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Denúncia
02/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 09:13

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:10

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:29

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
30/03/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 12:41

Conclusos para despacho
24/03/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/03/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 12:09

Juntada de Mandado
16/02/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:31

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 14:29

Juntada de Mandado
08/02/2023 13:45

Expedição de Mandado.
08/02/2023 13:45

Expedição de Mandado.
08/02/2023 13:45

Expedição de Mandado.
07/02/2023 14:03

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:41

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2023 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
07/02/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:40

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 12:12

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 11:19

Expedição de Certidão.
31/01/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 10:43

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 17:04

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:44

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:43

Concedida a Dilação de Prazo
19/01/2023 10:55

Conclusos para despacho
18/01/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 12:08

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 14:37

Juntada de Ofício
16/01/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 23:01

Suspensão do Prazo
17/11/2022 10:20

Expedição de Certidão.
17/11/2022 10:19

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 09:04

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 09:02

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:00

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 14:33

Juntada de Ofício
16/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 11:40

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:36

Juntada de Ofício
16/11/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 11:24

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:15

Expedição de Certidão.
09/09/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 08:47

Juntada de Carta
09/09/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 11:27

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 12:10

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 11:04

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:03

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 12:33

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:33

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 11:21

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 11:20

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:18

Expedição de Certidão.
26/04/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 12:47

Expedição de Certidão.
25/04/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 10:44

Expedição de Certidão.
17/02/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 09:38

Expedição de Certidão.
16/02/2022 12:05

Expedição de Certidão.
16/02/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 09:49

Juntada de Ofício
16/02/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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