TJSP - 0009811-35.2020.8.26.0114
1ª instância - 06 Civel de Campinas
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009811-35.2020.8.26.0114 (processo principal 1057031-17.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado - Mário D'amato -
Vistos.
Fls. 196/199: Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas lhes nego provimento.
De acordo com o art. 1.022, I a III, do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.
No entanto, no caso em tela, os embargos de declaração opostos possuem nítido pedido de efeitos infringentes e não indicam qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.
Assim, considerando que os embargos de declaração não visam à reforma da decisão judicial, não consubstanciando, portanto, meio próprio à revisão do que decidido, o inconformismo da parte embargante, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.
Intime-se. - ADV: REGINALDO PEREIRA (OAB 116566/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), ADRIANA COSTA SOARES (OAB 405692/SP) -
18/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 08:07
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/09/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
13/09/2025 05:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/09/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 21:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2025 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 00:45
Suspensão do Prazo
-
25/06/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 09:55
Mudança de Magistrado
-
16/05/2025 06:07
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
26/04/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2025 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2025 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2025 06:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2025 06:12
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 06:12
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 06:12
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 06:12
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 06:12
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 06:12
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 14:49
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 14:48
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 14:48
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 14:48
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 14:48
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 14:48
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 11:04
Penhora Deferida
-
17/01/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 13:29
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/11/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 12:03
Arquivado Provisoriamente
-
03/02/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 14:24
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 08:44
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 08:44
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 11:53
Ato ordinatório
-
19/10/2022 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2022 11:50
Juntada de Mandado
-
14/10/2022 10:39
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 16:03
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 08:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 14:43
Penhora Deferida
-
04/10/2022 14:34
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 14:17
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2022 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 15:31
Ato ordinatório
-
09/08/2022 15:29
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2022 16:20
Decisão Determinação
-
07/06/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
04/06/2022 06:15
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 15:13
Ato ordinatório
-
25/05/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/03/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 20:24
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2022 09:20
Decisão
-
02/02/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2022 10:37
Expedição de Carta.
-
10/01/2022 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2021 16:21
Ato ordinatório
-
02/12/2021 16:19
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2021 14:47
Suspensão do Prazo
-
11/05/2021 12:53
Bloqueio/penhora on line
-
06/05/2021 14:44
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 14:43
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 14:39
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2021 10:56
Suspensão do Prazo
-
23/03/2021 04:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2021 21:40
Expedição de Carta.
-
03/03/2021 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2021 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2021 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2021 23:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2020 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2020 14:18
Expedição de Carta.
-
21/05/2020 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2020 12:44
Decisão
-
20/05/2020 09:27
Conclusos para decisão
-
27/04/2020 10:53
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2017
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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