TJSP - 1043317-37.2021.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

JOAO CARLOS ZANON

OAB: 163266/SP

CPF *37.***.*79-90

THIAGO SILVEIRA ANTUNES

OAB: 271298/SP

CPF *20.***.*62-00

FLAVIA REGINA DUARTE TORRES DE CARVALHO

OAB: 376031/SP

CPF *17.***.*93-38

Polo Passivo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1043317-37.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - TIM S/A -

    VISTOS.

    Ciência às partes da Decisão Monocrática de fls. 1471/1472 que homologou o pedido de desistência do agravo de instrumento e à requerente acerca das alegações e documentos juntados pelo PROCON, às fls. 1456/1467.

    No mais, cumpram-se o determinado às fls. 1420.

    Int. - ADV: JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP)

  • 03/09/2025 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 08:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 08:55

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 08:54

    Juntada de Decisão

  • 02/09/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:43

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 14/08/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 16:44

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2025 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 23:09

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 18:23

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 13/12/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/11/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 09:44

    Ato ordinatório

  • 05/10/2022 12:18

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/09/2022 12:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/09/2022 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/08/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2022 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 11:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2022 19:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2022 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 16:46

    Julgada improcedente a ação

  • 21/06/2022 01:25

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 11:02

    Decisão

  • 07/02/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2021 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 23:11

    Decisão

  • 10/11/2021 06:43

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 12:24

    Decisão

  • 30/09/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 19:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/09/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2021 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 00:11

    Decisão

  • 02/09/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 11:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 16:37

    Decisão

  • 18/08/2021 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2021 23:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 08:27

    Decisão

  • 03/08/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 20:03

    Decisão

  • 30/07/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2021 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2021 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2021 10:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/07/2021 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/07/2021 20:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006448-53.2024.8.26.0576

Marcela Aparecida de Alvarenga Salinero

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Lucio Gustavo Fregonesi Petrocilo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1002115-64.2023.8.26.0456

Ana Lucia Guarda Gianfelice

Adrieli Barbosa dos Santos Sal

Advogado: Theodoro Luiz Liberati Silingovschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2023 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1035251-62.2024.8.26.0506

Janete Ayumi Tabuo Vieira

Diogenes Marques Ramos

Advogado: Antonio Aparecido Orsolino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1043317-37.2021.8.26.0053

Procon - Fundacao de Protecao e Defesa D...

Tim S A

Advogado: Joao Carlos Zanon

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1011173-13.2023.8.26.0482

Associacao Policial de Assistencia a Sau...

Rudney Ramos dos Santos Oliveira

Advogado: Alessandra Moreno de Paula Fidelis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 11:34

Exibir Processo