19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022509-97.2025.8.26.0114 (processo principal 1042840-25.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Gustavo Donato da Silva Jardim - Renata Maria Franco do Rosario - - Eduardo Tarcisio Goular - - Seven Proteção Veicular -

Vistos.

Determino à parte exequente, beneficiária da gratuidade, que apresente nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, a fim de que elas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, conforme Art.4º, IV, c.c. §13 da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Conjunto 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1).

Oportunamente, o executado será intimado a pagar o valor da dívida principal, bem como a pagar 2% do valor do crédito satisfeito, cujos valores serão deduzidos da quantia depositado em juízo, na forma do item 11 do referido Comunicado, facultando-se ao executado que proceda ao recolhimento diretamente em guia DARE.

Prazo: 15 dias.

Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença.

No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido.

Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431.

Intime-se. - ADV: GIOVANNA NALLI GIANEZI BUENO (OAB 448776/SP), THAISA DONATO (OAB 372509/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG), GIOVANNA NALLI GIANEZI BUENO (OAB 448776/SP)
18/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:09

Determinada a emenda à inicial
17/09/2025 16:56

Conclusos para decisão
15/09/2025 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022423-80.2023.8.26.0114

Ricardo Modesto da Silva

Jefferson Geovani Ataide Lopes

Advogado: Daiane Silva Berdusco Freire

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1002565-31.2024.8.26.0566

Ana Beatriz Ramires

Aline Karina Botura

Advogado: Samuel Augusto Brunelli Benedicto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1500517-17.2022.8.26.0306

Municipio de Jose Bonifacio

Ruy Hellmeister Novaes Filho - ME

Advogado: Leonardo Eduardo Garibaldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2022 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1004174-50.2025.8.26.0037

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Gustavo Silverio da Costa

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 1012643-20.2025.8.26.0576

Banco Bradesco Financiamento S/A

Carlos Renato Machado da Silva

Advogado: Adriana Araujo Furtado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 11:09

Exibir Processo