28/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002565-31.2024.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Ana Beatriz Ramires -

Vistos.

Petição e documentos de págs.198/202: Recebo a emenda inicial apresentada.

Determino a citação do DER e do Município de São Carlos para os termos da ação, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

No mais, anote-se o substabelecimento apresentado à pág.200.

Esta citação está sendo realizada exclusivamente via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 418/2020 Intime-se. - ADV: VERIDIANA AGDA CRUZ DE SOUZA (OAB 154959/SP), SAMUEL AUGUSTO BRUNELLI BENEDICTO (OAB 283821/SP)
27/08/2025 23:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:08

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:07

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:42

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:27

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 06:16

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:54

Expedição de Carta.
12/06/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:10

Ato ordinatório
31/03/2025 07:20

Expedição de Certidão.
22/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:06

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/03/2025 10:28

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:34

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:18

Ato ordinatório
28/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:03

Expedição de Certidão.
05/10/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:07

Conclusos para decisão
19/08/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:23

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/08/2024 10:36

Conclusos para julgamento
03/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 07:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 10:20

Conclusos para decisão
05/05/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 21:59

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 15:19

Suspensão do Prazo
03/04/2024 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 06:11

Juntada de Certidão
12/03/2024 06:11

Juntada de Certidão
12/03/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 20:24

Expedição de Carta.
11/03/2024 20:24

Expedição de Carta.
11/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:29

Expedição de Mandado.
11/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 08:10

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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