09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502523-77.2023.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - OSNIR FERREIRA JUNIOR -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Comunique-se a Vara das Execuções Criminais (Comunicado Conjunto nº 36/2025, item 19), tendo em vista a expedição da guia de execução provisória do sentenciado.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para cadastro, observando-se o artigo 5º, da Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP, de 24/09/2020, alterada pela Resolução nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 05/08/2022, e o artigo 4º, da Recomendação nº 99, de 13/06/2023, visando o ajuizamento da ação de execução da multa penal, devendo ser observadas as disposições do art. 479-A e art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

O(a) sentenciado(a) que não for beneficiário da justiça gratuita deverá ser intimado(a) para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, a rigor do art. 479, § 1º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição em dívida ativa.

Na hipótese de justiça gratuita, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: JORGE LUIZ LOPES ALVES (OAB 391439/SP)
08/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 01:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
17/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 12:23

Juntada de Mandado
12/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões
06/02/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:41

Expedição de Mandado.
05/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 19:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/01/2025 10:45

Guia Eletrônica Enviada
10/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 10:03

Juntada de Mandado
19/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:18

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:16

Juntada de Petição de resposta
06/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:49

Expedição de Ofício.
06/12/2024 10:49

Expedição de Mandado.
06/12/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
03/12/2024 10:35

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:09

Mantida a Decisão Anterior
29/10/2024 09:30

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 13:40

Expedição de Ofício.
15/10/2024 13:40

Expedição de Ofício.
12/10/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:57

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:57

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:57

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:56

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:56

Expedição de Mandado.
11/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 21:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2024 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
13/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:12

Expedição de Ofício.
20/08/2024 16:12

Expedição de Ofício.
20/08/2024 15:47

Expedição de Ofício.
15/08/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 18:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:49

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:49

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:49

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:49

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:48

Expedição de Mandado.
08/08/2024 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 16:17

Mantida a Decisão Anterior
23/07/2024 13:16

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:04

Expedição de Ofício.
03/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:30

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:02

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:55

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:38

Mantida a Decisão Anterior
05/06/2024 17:31

Conclusos para decisão
29/05/2024 16:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
22/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
18/05/2024 05:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/05/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:58

Expedição de Ofício.
18/04/2024 15:20

Mantida a Decisão Anterior
18/04/2024 13:43

Conclusos para decisão
16/04/2024 10:39

Expedição de Mandado.
16/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 10:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:34

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
19/02/2024 11:30

Conclusos para julgamento
15/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:58

Expedição de Ofício.
01/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:19

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:33

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:06

Expedição de Mandado.
25/01/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:08

Recebida a denúncia
20/01/2024 16:26

Conclusos para decisão
16/01/2024 11:20

Conclusos para despacho
15/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:24

Juntada de Mandado
13/01/2024 16:15

Evoluída a classe de 279 para 283
13/01/2024 16:15

Evoluída a classe de 279 para 283
12/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Denúncia
12/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:22

Juntada de Ofício
09/01/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 21:15

Expedição de Certidão.
07/01/2024 21:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:30

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023 14:57

Recebidos os autos do Outro Foro
15/12/2023 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2023 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:21

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:00

Expedição de Ofício.
15/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:34

Expedição de Mandado.
15/12/2023 10:30

Expedição de Mandado.
15/12/2023 10:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/12/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 08:01

Mudança de Magistrado
14/12/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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