04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002739-35.2025.8.26.0077 (processo principal 1003832-84.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Raphael Paiva Freire - Banco Mercantil do Brasil Sa -

Vistos.

Dou por cumprida a obrigação e, com fundamento no artigo 924, inciso II, do código de processo civil, julgo extinta a presente execução.

Custas pela parte executada, nos termos da decisão de fl. 59.

Cobrem-se as custas finais, intimando-se a parte executada pessoalmente, através de carta ar digital, bem como na pessoa de seu advogado, caso possua, para recolhimento em trinta (30) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.

Decorrido o prazo, nada sendo providenciado, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa da fazenda do estado, considerando válida a intimação remetida para o endereço do executado, caso tenha se mudado de endereço, independente de conclusão nesse sentido.

Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 17:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:27

Suspensão do Prazo
14/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
18/07/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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