09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1141355-35.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rosa Maria dos Santos Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros -

Vistos. É necessário chamar o feito à ordem.

Conforme se depreende dos autos, a parte autora é coproprietária de metade do imóvel usucapiendo, sendo a outra metade pertencente ao seu cônjuge falecido em 2015 (Jorge Fernando Pereira - fls. 14/18).

Embora tenha alegado que, na ação de arrolamento de bens, que tramitou nos autos do processo nº 1018428-09.2020.8.26.0003, foi impossível identificar os nomes dos avós do falecido o que teria levado ao indeferimento da petição inicial o que se verifica, na verdade, é que o feito foi extinto sem resolução do mérito em razão da completa inércia da parte autora (fls. 326/332).

Não houve qualquer diligência para apresentar os dados exigidos, tampouco requisição de pesquisas ou justificativa plausível para a omissão pela autora naqueles autos.

Agora, a requerente intenta utilizar esta ação de usucapião como sucedâneo da ação de arrolamento, cuja extinção decorreu exclusivamente de sua conduta omissiva.

Diante desse cenário, concedo o prazo de 15 dias, para que a autora esclareça, de forma fundamentada, seu interesse processual, especialmente à luz do disposto no art. 1.784 do Código Civil, segundo o qual Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

Deve ser observado que, conforme narrado, a autora já detém, por força da sucessão, a integralidade do imóvel, razão pela qual bastaria promover a regularização da cadeia dominial mediante partilha do bem deixado pelo de cujus, não se justificando, portanto, o ajuizamento da presente demanda.

Suspenda-se, por ora, o ciclo citatório.

Após, tornem conclusos para decisão.

No silêncio, tornem para indeferimento da petição inicial.

Intimem-se. - ADV: JOAO RICARDO PEREIRA (OAB 146423/SP), RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO (OAB 200273/SP)
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:21

Expedição de Carta.
16/06/2025 17:21

Expedição de Carta.
16/06/2025 17:20

Expedição de Carta.
16/06/2025 17:20

Expedição de Carta.
13/06/2025 01:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:07

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:01

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:01

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:01

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:12

Determinada a citação
02/04/2025 10:22

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
15/03/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 06:41

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 06:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 19:03

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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