01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000853-45.2024.8.26.0456 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Alencar Cesar Martins Zamboni -

Vistos.

Fls 66 : Considerando a certidão exarada pela Sra Oficiala de Justiça às págs 61 dos autos, adite-se o mandado de penhora e avaliação expedido às fls. 51/52, consignando no documento telefone de contato do patrono do exequente.

Fica desde já pontuado que, levando em consideração os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial simplicidade e celeridade, quando do cumprimento deste mandado, fica autorizado que o Oficial de Justiça responsável pela diligência, realize a intimação, através de qualquer morador da residência, desde que capaz e identificado, após confirmação de que o(a) executado(a) no imóvel resida.

Tal procedimento é reforçado, além da Jurisprudência de Nossos Tribunais, também pelos Enunciado nº 5 do FONAJE; TJ-SP nº: 12. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e Enunciados do IV Fojesp nº 25, todos defendendo tal proceder.

Deverá o Oficial de Justiça, ainda naquele ato, proceder ainda à relação dos bens que guarnecem a residência da(s) partes(s) executada(s), diligenciando ainda no sentido de indicar outros bens penhoráveis, os quais poderão ser utilizados para garantir o pagamento do débito exequendo.

Int. - ADV: PAULO SERGIO DE CASTRO (OAB 157604/MG)
08/08/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
09/05/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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