01/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505045-23.2020.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS -

Vistos.

Ante a informação de pagamento do débito trazida pelo exequente, Julgo extintO o presente feito executivo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se o(a) Procurador(a) da parte executado(a) / Intime-se pessoalmente a parte executado(a) para que proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10.

Com a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS.

Intime-se ainda o(a) parte executado(a) a recolher as custas processuais em aberto, caso ainda não comprovado seu recolhimento nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Não comprovado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa relativa às custas processuais devidas.

Transitada esta em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa no sistema (Código 61615 - Arquivo Definitivo).

P.R.I. - ADV: JIMERSON DOS SANTOS DORIGO (OAB 362894/SP)
29/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 16:43

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
13/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:19

Convertido o Bloqueio em Penhora
02/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:55

Protocolo Juntado
11/07/2023 13:28

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
10/07/2023 15:46

Conclusos para decisão
22/12/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 07:39

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:56

Expedição de Certidão.
05/12/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.
01/02/2022 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.
01/02/2022 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.
30/06/2021 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2021.
16/02/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2021 22:49

Expedição de Carta.
07/01/2021 16:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/01/2021 11:48

Conclusos para decisão
15/12/2020 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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