19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002640-90.2021.8.26.0114 (processo principal 1064005-70.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Fabio Eduardo Fernandes Costa -

Vistos.

Indefiro o pedido de suspensão do processo com fundamento no art. 921, III do Código de Processo Civil, posto que não esgotadas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora da parte executada, ficando observado à parte exequente que este Juízo se encontra cadastrado junto aos sistemas eletrônicos, que poderão ser acessados mediante pedido da parte e pagamento das taxas pertinentes.

Saliento ainda, que à vista do extrato de fls. 157/163, verifica-se que o executado encontra-se empregado.

Deverá, ainda, a parte exequente proceder à pesquisa por bens imóveis de titularidade da parte executada, inclusive por meio eletrônico através do endereço https://www.registradores.org.br/.

Caberá, outrossim, à parte exequente buscar por outros meios indiretos de coerção da parte executada ao adimplemento da obrigação, tais como o apontamento a protesto do título judicial/extrajudicial que fundamenta o processo de execução (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º) e a anotação acerca da existência da ação junto aos registros de bens móveis e imóveis (CPC, art. 828).

Para tanto, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para inclusão da ordem no sistema eletrônico, quais sejam: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito.

A propósito, prevê o item 22, Capítulo XV, Tomo II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Além dos considerados títulos executivos, também são protestáveis outros documentos de dívida dotados de certeza, liquidez e exigibilidade, atributos a serem valorados pelo Tabelião, com particular atenção, no momento da qualificação notarial, dispensada no caso dos títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela lei a intervenção judicial para tanto.

Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento.

Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se.

Campinas, 17 de setembro de 2025. - ADV: DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP)
18/09/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2025 15:46

Conclusos para decisão
16/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 01:34

Suspensão do Prazo
02/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:28

Mudança de Magistrado
16/05/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:22

Conclusos para decisão
14/05/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:48

Suspensão do Prazo
12/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
20/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:00

Penhora Deferida
17/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/05/2024 15:51

Bloqueio/penhora on line
27/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 04:31

Suspensão do Prazo
28/03/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 17:15

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 22:23

Decisão Determinação
13/11/2023 15:54

Conclusos para decisão
29/06/2023 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 13:34

Bloqueio/penhora on line
01/12/2022 08:27

Conclusos para decisão
01/12/2022 08:04

Conclusos para despacho
30/11/2022 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 09:27

Ato ordinatório
08/11/2022 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 13:05

Ato ordinatório
26/10/2022 13:05

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 00:30

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2021 14:46

Expedição de Carta precatória.
21/05/2021 08:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2021 09:53

Decisão
17/05/2021 10:52

Conclusos para decisão
14/05/2021 19:12

Conclusos para despacho
13/05/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 11:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2021 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2021 10:38

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 18:05

Expedição de Carta.
05/03/2021 18:05

Decisão
05/03/2021 16:41

Conclusos para decisão
05/03/2021 12:29

Conclusos para despacho
04/03/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 10:33

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 14:28

Ato ordinatório
12/02/2021 12:19

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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