08/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018804-50.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vitoria Serafim dos Santos - Magazine Luiza S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido desta ação para, confirmando a tutela de urgência, declarar a inexigibilidade do débito apontado na petição inicial (contrato nº 11381284420962P01, no valor de R$ 3.861,78), bem como condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente pela tabela prática do TJSP, a partir desta data, e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024, acrescido de correção monetária pelo IPCA, apurado pelo IBGE, e juros moratórios segundo a Taxa Selic, descontada a variação do IPCA no período e desconsiderando-se eventuais juros negativos.

Em razão da sucumbência, arcará a ré com as custas, despesas processuais e com os honorários advocatícios fixados em 15% do valor atualizado da condenação.

P.I.C. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), DOUGLAS LARGATERA DE CARVALHO (OAB 519327/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:54

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 10:27

Conclusos para julgamento
27/08/2025 06:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Embargos infringentes
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:56

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2025 04:26

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:04

Conclusos para despacho
12/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2025 08:41

Conclusos para julgamento
23/01/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 18:27

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 05:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:02

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
11/10/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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