TJSP - 0003516-15.2023.8.26.0554
1ª instância - 09 Civel de Santo Andre
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003516-15.2023.8.26.0554 (processo principal 1019449-50.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André -
Vistos.
Requer o exequente nova tentativa de bloqueio junto ao Sisbajud, em petição sigilosa.
Verifica-se, no entanto, que foi tentado o bloqueio pela modalidade Teimosinha, com limite de repetição há menos de seis meses, sem que houvesse localizado valor suficiente para a satisfação do débito.
Pelas regras da experiência, é possível concluir que não houve, neste prazo, alteração substancial da situação econômica da parte executada, de modo a ensejar nova tentativa de bloqueio dos ativos financeiros de sua titularidade nesse mesmo sistema.
Assim já decidiu o Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Decisão que indefere nova tentativa de localização de bens, por já terem sido adotadas, bem como determina ida dos autos ao arquivo, podendo ser desarquivados apenas com indicação de bens à penhora.
Recurso do exequente pedindo nova tentativa de penhora via SISBAJUD com uso da ferramenta "teimosinha".
Decisão que não indeferiu o uso da ferramenta em si, mas, por ser curto o lapso entre a anterior tentativa e novo pedido. Última tentativa, com bloqueio parcial, realizada há menos de seis meses do novo pedido.
Jurisprudência do STJ de que possível pedido de novo bloqueio, todavia, há que se respeitar o princípio da razoabilidade.
Precedentes desta Colenda Câmara entendendo como razoável o prazo mínimo de seis meses entre última tentativa e o novo requerimento.
Lapso entre última tentativa e novo pedido que é inferior a 6 meses, assim como não há notícia de que exista indícios de alteração financeira da executada.
Decisão que deve ser reformada apenas no que toca ao condicionamento do desarquivamento dos autos apenas com indicação de bens à penhora, pois, como visto, possível nova tentativa de busca por bens.
Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2045432-42.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2022; Data de Registro: 30/05/2022) Desse modo, para evitar a prática de atos inócuos, ao menos por ora, INDEFIRO o requerimento formulado pela parte exequente no sentido de nova tentativa de bloqueio dos ativos financeiros de titularidade da parte executada.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias úteis.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Int. - ADV: GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP) -
08/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 11:46
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido
-
08/09/2025 09:27
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 07:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 17:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 02:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 20:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 20:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/04/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2024 09:46
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 10:28
Expedição de Carta.
-
27/05/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 04:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2024 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 15:34
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/05/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 17:14
Bloqueio/penhora on line
-
12/03/2024 14:07
Conclusos para decisão
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07/03/2024 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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01/03/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/03/2024 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/02/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 20:16
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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16/02/2024 11:38
Conclusos para despacho
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02/06/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/05/2023 09:03
Expedição de Carta.
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18/04/2023 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/04/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/03/2023 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/03/2023 10:51
Conclusos para decisão
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15/03/2023 10:48
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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