TJSP - 0003396-11.2022.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO LOPES COIMBRA

CPF *34.***.*25-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:25

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 30/06/2025 09:25

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 27/06/2025 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2025 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2025 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 11:12

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 18:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:25

    Concedida Progressão de regime

  • 22/04/2025 10:08

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:40

    Homologado o Cálculo

  • 09/04/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:05

    Concedida Progressão de regime

  • 04/04/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:45

    Homologado o Cálculo

  • 11/10/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 12:19

    Apensado ao processo

  • 08/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 08:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Itaquicé Teixeira Soeiro da Silva (OAB 424228/SP) Processo 0003396-11.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: EDUARDO LOPES COIMBRA - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) EDUARDO LOPES COIMBRA, CPF: *34.***.*25-83, RG: 60104008, RJI: 213860327-69, recolhido no(a) Centro de Det.

    Prov. "Dr.

    José Eduardo Mariz de Oliveira" de Caraguatatuba, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.

    Relatado, DECIDO.

    Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena Processo nº 1500499-67.2021.8.26.0617.

    Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 28/08/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:18

    Concedida Progressão de regime

  • 10/08/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:38

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/05/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 18:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 11/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:20

    Ato ordinatório

  • 12/01/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:21

    Concedida Progressão de regime

  • 16/11/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 13:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/11/2022 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 08:41

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 12:11

    Realizado Cálculo

  • 11/08/2022 14:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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