17/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 23:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:51

Conclusos para decisão
13/09/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 14:45

Expedição de Mandado.
10/09/2025 14:45

Expedição de Mandado.
10/09/2025 14:44

Expedição de Mandado.
10/09/2025 14:43

Expedição de Mandado.
10/09/2025 14:43

Expedição de Mandado.
10/09/2025 14:43

Expedição de Mandado.
09/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500494-97.2024.8.26.0404 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAUÃ NOGUEIRA GUMERCINDO - - LUIS GUILHERME SANTANA CAMARGO - - PEDRO HENRIQUE ARRUOLA DE MELO e outro - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para fins de CONDENAR os réus como incursos nas sanções que dispõe o artigo 35, caput, e artigo 33, caput, ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal: 1) LUÍS GUILHERME SANTANA CAMARGO à pena de 8 anos, 6 meses de reclusão em regime inicial FECHADO e o pagamento de 1.317 dias-multa. 2) CAUÃ NOGUEIRA GUMERCINDO e PEDRO HENRIQUE ARRUOLA DE MELO à pena de 8 anos de reclusão em regime inicial FECHADO e o pagamento de 1.200 dias-multa.

Assim, PRESENTES os pressupostos legais que ensejaram a decretação da prisão dos réus, além da condenação em regime inicial fechado, mantenho a prisão preventiva decretada.

Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais.

Eventual causa de isenção deverá ser avaliada pelo Juízo da Execução Penal.

Oportunamente, após o trânsito em julgado da presente ação criminal, tomem-se as seguintes providências: Autorizo a incineração da substância entorpecente, guardando-se apenas o suficiente para eventual contraprova, que, após o trânsito em julgado, também deverá ser incinerada; Expeçam-se as competentes guias de recolhimento, provisórias ou definitivas, conforme o caso, bem como carta de guia; Em cumprimento ao disposto no artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; Oficie-se ao órgão estadual de cadastro de dados sobre antecedentes criminais, fornecendo as informações sobre a condenação dos réus.

Arbitro os honorários dos defensores dos acusados no patamar máximo da tabelado convênio firmado entre a DPE/SP e OAB/SP.

Expeça-se a certidão, observando-se que deverão os Defensores acompanhar sua respectiva confecção, imprimi-la e encaminhá-la para a Defensoria.

A presente sentença servirá, por cópia digitada, como os ofícios necessários, devendo ser instruída com os documentos pertinentes.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

P.

I.

C. - ADV: DANIEL O.

MAXIMO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 19906/SP), BRUNO ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA (OAB 530464/SP), THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP), VINICIUS RIBEIRO SANTOS (OAB 441361/SP), GABRIEL HENRIQUE RICCI (OAB 394333/SP), TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO (OAB 390060/SP), TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO (OAB 390060/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP)
08/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
25/08/2025 09:01

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:10

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:05

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 06:17

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 15:22

Juntada de Ofício
12/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 02:37

Suspensão do Prazo
29/07/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:07

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 13:27

Juntada de Mandado
15/07/2025 13:27

Juntada de Mandado
15/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2025 12:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/07/2025 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:25

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:56

Expedição de Mandado.
08/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 14:10

Expedição de Mandado.
27/06/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:56

Juntada de Mandado
25/06/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
24/06/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 14:13

Juntada de Mandado
03/06/2025 14:13

Juntada de Mandado
03/06/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:39

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:39

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:38

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:38

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:38

Expedição de Mandado.
02/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:00:00, 1ª Vara.
29/05/2025 11:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 09:36

Juntada de Mandado
14/05/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:35

Juntada de Mandado
13/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:10

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:10

Expedição de Mandado.
12/05/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:45:00, 1ª Vara.
07/05/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:38

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:35

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 15:48

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:42

Juntada de Mandado
03/04/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:41

Juntada de Mandado
03/04/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:40

Juntada de Mandado
03/04/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:40

Juntada de Mandado
03/04/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:39

Juntada de Mandado
03/04/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:39

Juntada de Mandado
03/04/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:37

Juntada de Mandado
01/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:54

Expedição de Ofício.
31/03/2025 19:54

Expedição de Ofício.
31/03/2025 19:54

Expedição de Ofício.
27/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:17

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:16

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:14

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:13

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:11

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:10

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:09

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:07

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:03

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:02

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:12

Recebida a denúncia
26/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:00:00, 1ª Vara.
26/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:27

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 11:37

Desmembramento de Feitos
11/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 11:30

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:05

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:05

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:10

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 16:34

Juntada de Mandado
08/10/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 15:23

Juntada de Mandado
08/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 10:06

Juntada de Mandado
25/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 15:14

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:12

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:10

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:08

Expedição de Mandado.
24/09/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:24

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:31

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:31

Evoluída a classe de 280 para 300
20/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Denúncia
17/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 16:14

Expedição de Alvará.
16/09/2024 16:05

Expedição de Ofício.
16/09/2024 15:00

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/09/2024 14:41

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:30

Expedição de Alvará.
16/09/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:14

Incidente Processual Instaurado
12/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:49

Juntada de Mandado
11/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:15

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 02:50:00, 1ª Vara.
11/09/2024 11:01

Apensado ao processo
23/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:23

Juntada de Mandado
22/08/2024 16:53

Apensado ao processo
19/08/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:09

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
13/08/2024 09:21

Conclusos para decisão
13/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:22

Ato ordinatório
12/08/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:39

Juntada de Mandado
09/08/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:14

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:08

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:07

Expedição de Mandado.
09/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:33

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:31

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:25

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:57

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2024 03:10:00, 1ª Vara.
09/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:07

Ato ordinatório
08/08/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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