25/08/2025 16:36

Decisão Monocrática - Não Provida
25/08/2025 16:26

Decisão Monocrática - Não Provida
11/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:10

Baixa Definitiva
11/03/2025 11:45

Documento Finalizado
11/03/2025 11:43

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
02/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/02/2025 18:23

Despacho
24/02/2025 14:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/02/2025 14:19

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
18/02/2025 14:18

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
18/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/01/2025 14:10

Recurso Extraordinário
28/01/2025 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
28/01/2025 14:10

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
28/01/2025 14:10

Recurso Especial
27/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:23

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/01/2025 12:09

Recebidos os autos do MP
29/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/12/2024 13:04

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
17/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:06

Expedição de Ofício.
08/11/2024 19:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/11/2024 19:09

Acórdão registrado
08/11/2024 18:37

Julgado virtualmente
02/11/2024 05:54

Conclusos para decisão
02/11/2024 05:40

Documento Finalizado
01/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:30

Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:02

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 11:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2024 17:53

Despacho
27/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:10

Conclusos para decisão
23/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
22/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:21

Documento Finalizado
20/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 16:49

Prazo
14/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 15:42

Vista
09/08/2024 09:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/08/2024 11:32

Processo Cadastrado
07/08/2024 12:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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