TJSP - 1500782-94.2023.8.26.0302

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO DOS SANTOS CONCEICAO SOUZA

CPF *07.***.*48-77

BETHLYN DA COSTA ROCHA

CPF *82.***.*54-36

MAURO SILVEIRA FELIPE

ANDRE RENATO DO AMARAL

CPF *37.***.*32-30

JOSE JOSIVANIO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR

PAULO EDUARDO BONAFE

CPF *31.***.*43-27

RAFAEL FRANCISCO DE PAULA

CPF *02.***.*45-96

NATALIA BORTOTTO VICTOR

CPF *59.***.*29-36

Advogados

ADRIANA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO

OAB: 195935/SP

CPF *90.***.*01-37

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO BEOJONE MESSI

CPF *92.***.*02-45

GUILHERME DO AMARAL CARVALHO FERRUCCI

CPF *93.***.*26-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500782-94.2023.8.26.0302 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - PAULO EDUARDO BONAFE -

    Vistos.

    Recebo o recurso já acompanhado das razões de fls. 279/284.

    Dê-se vista ao MP para as contrarrazões, no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as homenagens de estilo.

    Int. - ADV: ADRIANA CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 195935/SP)

  • 03/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:30

    Recebido o recurso

  • 03/09/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/07/2025 13:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/06/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 11:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/03/2025 02:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/02/2025 09:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 09:32:27, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 25/02/2025 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 09:21

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2025 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2025 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2025 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 12:44

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2024 22:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 09:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 19/11/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2024 18:25

    Suspensão Condicional do Processo

  • 19/06/2024 00:00

    Recebida a denúncia

  • 28/05/2024 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 12:37

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 24/04/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 23:00

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 22:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 12:42

    Desmembramento de Feitos

  • 19/12/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 19:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/12/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 16:28

    Realizada Transação Penal

  • 12/11/2023 08:07

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 09:42

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 10:55

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2023 02:08:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 07/08/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 30/01/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 19:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
24/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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