09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1134370-50.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lucimar Benedita Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Condominio Edificio Provença e outro -

Vistos.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.

Assim, à serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício.

Intime-se. - ADV: JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 430658/SP), ALDILENE FERNANDES SOARES (OAB 251137/SP), ELIAS NATALIO DE SOUZA (OAB 191870/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:46

Expedição de Carta.
16/06/2025 17:46

Expedição de Carta.
16/06/2025 17:46

Expedição de Carta.
16/06/2025 17:46

Expedição de Carta.
16/06/2025 17:46

Expedição de Carta.
16/06/2025 17:45

Expedição de Carta.
16/06/2025 01:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 15:23

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:49

Determinada a citação
05/12/2024 09:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
23/09/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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