04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019408-35.2025.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Daniella Cristina dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC.

Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria de mérito, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias.

Rejeito, portanto, os aclaratórios. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP)
03/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 15:24

Conclusos para julgamento
03/09/2025 14:01

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/08/2025 14:37

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:06

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 04:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:15

Expedição de Carta.
23/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:07

Juntada de Certidão
11/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:24

Expedição de Carta.
10/07/2025 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/07/2025 12:30

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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