09/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1140620-70.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Suely Takeko Tenguan Sato - Espólio de Umberto Salomone e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para declarar o domínio de SUELY TAKEKO TENGUAN SATO sobre o imóvel usucapiendo, servindo esta sentença como mandado.

Não tendo havido resistência ao pedido inicial, seja pela ausência de contestação da parte contrária, ou por não ter havido impugnação por parte do órgão fazendário cientificado, que, inclusive, declarou não possuir nenhum interesse no objeto da ação, são da responsabilidade exclusiva do promovente as custas, despesas processuais e os honorários de seu advogado, nos termos da jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça (STJ - AREsp: 2039825, Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: 18/10/2022).

Em face do exposto, devem as custas e despesas processuais serem suportadas pela parte autora, atualizadas monetariamente pelo IPCA, e com incidência de juros de mora pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 dias para pagamento do débito ora fixado, consoante os artigos 389 e 406, do Código Civil, e 523, do Código de Processo Civil.

Deve ser observada eventual gratuidade da justiça concedida à parte autora, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente.

Fixo os honorários do Curador Especial no patamar máximo da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.

Expeça-se o necessário.

Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E.

Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, aguarde-se pelo prazo de cinco dias eventual início de cumprimento de sentença e cobre-se o recolhimento das custas eventualmente em aberto.

Após, arquivem-se, observadas as cautelas legais.

P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP), SARAH MELO MARINHO (OAB 458930/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ISABELLA FALDÃO PERINETTO (OAB 494960/SP)
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:01

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 17:02

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 13:34

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 23:49

Suspensão do Prazo
14/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 08:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 04:28

Suspensão do Prazo
21/12/2024 21:57

Suspensão do Prazo
29/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:34

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:57

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:00

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 16:32

Juntada de Mandado
24/07/2024 14:33

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 16:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:01

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:55

Expedição de Carta.
08/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 15:52

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 10:51

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 19:57

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:57

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:57

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:56

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:56

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:24

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:23

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:23

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:23

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:23

Expedição de Carta.
27/10/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 09:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 06:22

Expedição de Certidão.
14/07/2023 06:21

Expedição de Certidão.
14/07/2023 06:20

Expedição de Certidão.
14/07/2023 06:20

Expedição de Certidão.
14/07/2023 06:19

Expedição de Certidão.
14/07/2023 06:19

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:22

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:15

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:15

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 09:57

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 10:43

Conclusos para despacho
23/02/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 11:14

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2022 12:40

Evoluída a classe de 7 para 49
16/12/2022 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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