19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006735-07.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Ângelo Romera Neto - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e outros -

Vistos.

Petição de fls. 370/371: Defiro o pedido.

Expeça-se em favor da Doutora Patrona da parte autora a certidão de honorários nos termos do convênio em vigor, firmado pela OAB e pela Defensoria Pública do Estado, com observância da fase processual pertinente (código nº 116 100%).

Após, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações.

Int. - ADV: DYEGO BRANDÃO E SILVA (OAB 489400/SP), LUANA AMARAL ASSUNÇÃO CORREA (OAB 475709/SP)
18/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
18/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
18/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
15/08/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:18

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:10

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 08:47

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2024 10:22

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:21

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:46

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:46

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 14:56

Conclusos para julgamento
22/06/2024 05:28

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:56

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:56

Expedição de Mandado.
15/04/2024 15:56

Expedição de Mandado.
15/04/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 08:46

Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 07:45

Conclusos para decisão
09/04/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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