05/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/11/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:20

Conclusos para despacho
21/11/2023 10:35

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/11/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 15:21

Embargos de declaração não acolhidos
17/10/2023 09:29

Conclusos para julgamento
11/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2023 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Donizeti Aparecido Monteiro (OAB 282073/SP) Processo 1000554-93.2022.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jossiele de Carvalho Paduanello - Reqdo: CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por Jossiele de Carvalho Paduanello para: (i) reconhecer a abusividade da taxa de juros remuneratórios previstas no contrato e determinar a substituição pela taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central no mês da contratação, qual seja, 79,87% ao ano, nos termos da fundamentação; (ii) condenar a ré a restituir, de forma dobrada, eventual valor pago a maior, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir de cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, permitida a compensação de eventual dívida de parcelas inadimplidas pela parte autora, referente aos Contratos, conforme artigo 368 do Código Civil.

CONDENO, a parte, ré, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do benefício econômico obtido pela autora, nesta demanda, devidamente corrigido até efetivo adimplemento (Tabela Prática do TJSP), conforme o art. 85,§ 2º do CPC, mormente decaimento mínimo do pedido deduzido pela autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitando em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se.
24/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:45

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2023 15:47

Conclusos para julgamento
01/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 15:45

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:56

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:01

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
21/02/2023 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2023 11:51

Expedição de Carta.
17/10/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 12:20

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:21

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 08:39

Conclusos para decisão
04/08/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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