TJSP - 0004185-80.2017.8.26.0521

1ª instância - Vara Unica de Louveira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *20.***.*09-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

LAILA MARTINA DE PAULA BORGES

OAB: 443566/SP

CPF *69.***.*41-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 13:14

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 12:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2024 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 11:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2024 11:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/05/2024 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2024 11:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2024 14:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2024 14:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2024 16:01

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/04/2024 19:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 12:54

    Documento Juntado

  • 25/04/2024 12:20

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/04/2024 14:07

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 15/04/2024 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 15:36

    Concedida Progressão de regime

  • 14/04/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 14:47

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 09:48

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 16:10

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2023 22:46

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 08:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 08:02

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2023 08:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/10/2023 08:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2023 08:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2023 14:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2023 14:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2023 11:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2023 11:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/10/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 11:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:43

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 29/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laila Martina de Paula Borges (OAB 443566/SP) Processo 0004185-80.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Ferreira dos Santos - Diante do exposto, relativos ao ENCCEJA, acrescidos de 1/3 (um terço), por força do artigo 126, § 5º, da LEP, declaro remidos 133 (cento e trinta e três) dias de pena em favor de Leonardo Ferreira dos Santos (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I

  • 28/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 19:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 19:51

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/08/2023 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 16:46

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:17

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/08/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:43

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:18

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 22:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 22:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 22:18

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 10:10

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 10/02/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 15:21

    Atestado de Pena Expedido

  • 09/02/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 16:59

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 18:50

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 12:57

    Petição Juntada

  • 01/02/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 15:22

    Atestado de Pena Expedido

  • 31/01/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 17:14

    Declarada a Remição

  • 26/01/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 16:17

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 20:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 20:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 20:11

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 12:54

    Expedição de documento

  • 09/09/2021 20:20

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 03/09/2021 11:58

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 03/09/2021 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 17:02

    Mandado de Prisão Expedido

  • 02/09/2021 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 16:29

    Atestado de Pena Expedido

  • 01/09/2021 18:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/09/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 13:46

    Apensado ao processo

  • 01/09/2021 07:14

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/09/2021 07:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/09/2021 07:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2021 13:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/08/2021 12:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/08/2021 12:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2021 18:59

    Ofício Expedido

  • 28/07/2021 21:37

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 27/07/2021 19:50

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 19:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2021 11:30

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/06/2021 16:36

    Petição Juntada

  • 25/06/2021 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2021 16:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/09/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 13:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/09/2020 13:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/09/2020 13:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/09/2020 13:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/08/2020 15:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/08/2020 13:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/08/2020 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 11:52

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 26/08/2020 14:44

    Ordem de Liberação Expedida

  • 26/08/2020 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2020 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2020 10:16

    Documento Juntado

  • 25/08/2020 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2020 18:38

    Concedido o Livramento Condicional

  • 25/08/2020 11:25

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 11:05

    Petição Juntada

  • 24/08/2020 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2020 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/08/2020 10:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/08/2020 06:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2020 06:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2020 06:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/08/2020 06:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2020 11:38

    Petição Juntada

  • 18/08/2020 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2020 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 18/08/2020 15:10

    Desapensado do processo

  • 18/08/2020 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 12:36

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

  • 13/08/2020 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2020 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2020 12:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/08/2020 12:39

    Alvará de Soltura Expedido

  • 11/08/2020 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2020 18:49

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/08/2020 18:35

    Proferido Despacho

  • 11/08/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 15:28

    Expedição de documento

  • 26/02/2019 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2019 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2019 10:50

    Petição Juntada

  • 14/02/2019 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2019 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2019 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/02/2019 10:15

    Documento Juntado

  • 14/02/2019 10:06

    Certidão Urgente Expedida

  • 14/02/2019 09:59

    Apensado ao processo

  • 19/12/2018 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2018 15:15

    Proferido Despacho

  • 11/10/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 14:57

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 09/10/2018 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2018 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2018 11:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/10/2018 18:25

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 08/10/2018 11:54

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 11:53

    Ofício Juntado

  • 19/09/2018 15:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2018 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 13:48

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2018 13:48

    Documento Juntado

  • 10/09/2018 16:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/09/2018 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 16:59

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 18:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 18:43

    Certidão Criminal Juntada

  • 05/09/2018 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 15:48

    Petição Juntada

  • 31/08/2018 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2018 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2018 09:26

    Petição Juntada

  • 31/08/2018 09:25

    Processo Entranhado

  • 31/08/2018 09:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/07/2018 09:47

    Petição Juntada

  • 20/06/2018 11:16

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 21/05/2018 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/05/2018 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2018 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2018 16:51

    Expedição de documento

  • 21/05/2018 14:33

    Concedida Progressão de regime

  • 17/05/2018 16:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 16:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/05/2018 16:31

    Expedição de documento

  • 17/05/2018 16:28

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 17/05/2018 16:27

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 16/05/2018 15:53

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/05/2018 16:29

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 16:22

    Petição Juntada

  • 15/05/2018 15:57

    Petição Juntada

  • 10/05/2018 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2018 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2018 17:27

    Petição Juntada

  • 07/05/2018 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2018 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2018 17:27

    Documento Juntado

  • 04/05/2018 12:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2018 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 18:33

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 18:16

    Petição Juntada

  • 27/04/2018 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2018 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/04/2018 10:06

    Petição Juntada

  • 12/04/2018 14:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2018 14:22

    Atestado de Pena Expedido

  • 06/04/2018 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2018 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2018 17:17

    Proferido Despacho

  • 03/04/2018 16:29

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 16:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/02/2018 11:08

    Mudança de Classe Processual

  • 21/09/2017 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2017 02:31

    Petição Juntada

  • 15/09/2017 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2017 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2017 15:39

    Expedição de documento

  • 13/09/2017 18:35

    Proferido Despacho

  • 13/09/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 19:23

    Petição Juntada

  • 05/09/2017 14:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/09/2017 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2017 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2017 14:05

    Expedição de documento

  • 04/09/2017 17:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/09/2017 12:41

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 11:07

    Petição Juntada

  • 01/09/2017 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2017 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2017 09:18

    Petição Juntada

  • 29/08/2017 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2017 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2017 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2017 14:39

    Apensado ao processo

  • 26/07/2017 18:15

    Proferido Despacho

  • 26/07/2017 13:27

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 13:26

    Mandado Juntado

  • 10/07/2017 18:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2017 01:11

    Petição Juntada

  • 03/07/2017 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2017 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2017 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2017 17:26

    Atestado de Pena Expedido

  • 03/07/2017 11:55

    Ofício Expedido

  • 03/07/2017 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2017 12:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/06/2017 12:06

    Certidão Juntada

  • 30/06/2017 12:05

    Denúncia Juntada

  • 30/06/2017 12:03

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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