19/09/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500337-29.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - MARIA ROSA SAID DIAZ -

Vistos.

I - Recebo o recurso do Defensor do réu (fls. 271 ), em seus regulares e jurídicos efeitos.

Processe-se, nos termos do artigo 600, do Código de Processo Penal.

II Comunique-se o IIRGD.

III - Intime-se o Ministério Público do teor da sentença retro.

Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado à Acusação.

IV Após, remetam-se os autos à Superior Instância, procedendo-se as anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: HEITOR VINICIUS LENZI (OAB 339420/SP)
08/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 09:56

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:32

Protocolo Juntado
15/08/2025 16:12

Juntada de Ofício
30/07/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
28/07/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Alegações finais
14/07/2025 16:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 04:34:32, 3ª Vara Criminal.
07/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 10:05

Juntada de Mandado
01/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:10

Juntada de Ofício
30/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 11:12

Juntada de Mandado
25/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:07

Expedição de Ofício.
25/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:03

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:02

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:01

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
09/06/2025 09:47

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:19

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 16:20

Expedição de Mandado.
18/03/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 15:47

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 02:55

Suspensão do Prazo
07/04/2024 13:14

Suspensão do Prazo
12/01/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 17:05

Expedição de Ofício.
11/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:44

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
21/11/2023 12:43

Conclusos para decisão
18/11/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:41

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:08

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:08

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
23/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 15:25

Expedição de Ofício.
23/08/2023 15:24

Evoluída a classe de 279 para 283
22/08/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:30

Recebida a denúncia
15/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
11/08/2023 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 15:33

Expedição de Mandado.
24/07/2023 09:39

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 11:47

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2023 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
14/07/2023 16:01

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:05

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:41

Expedição de Ofício.
03/05/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:38

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:55

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Denúncia
01/05/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 21:25

Juntada de Petição de Denúncia
25/04/2023 17:13

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:28

Conclusos para despacho
24/04/2023 10:14

Conclusos para despacho
21/04/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 12:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:51

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 13:29

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:18

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 18:55

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 17:35

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:52

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 18:40

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 17:32

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:52

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 13:46

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 12:42

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:27

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 13:05

Expedição de Certidão.
14/10/2021 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 11:54

Expedição de Certidão.
05/10/2021 12:29

Expedição de Certidão.
05/10/2021 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2021 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 17:21

Expedição de Certidão.
11/08/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 18:21

Expedição de Certidão.
13/04/2021 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2021 17:07

Expedição de Certidão.
31/03/2021 08:57

Expedição de Certidão.
31/03/2021 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030362-80.2022.8.26.0071

Coop de Credito de Livre Admissao Centro...

Bolo da Vez Confeitaria LTDA

Advogado: Rodnei Vieira Lasmar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1045968-30.2023.8.26.0002

Grantel Comercio de Material para Constr...

Promove Servicos de Divulgacao Propagand...

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1093039-35.2024.8.26.0053

Ariovaldo Moraes dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roberto Nery Bezerra Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1010893-25.2025.8.26.0562

Marcia Maria dos Santos

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Patricia Burger Berzin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0002233-77.2025.8.26.0071

Reverson Tadeu Monteiro

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Advogado: Jose Clemente Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 14:37

Exibir Processo