03/09/2025 19:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:12

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/09/2025 15:58

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
02/09/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:03

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
01/09/2025 15:18

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:23

Conclusos para despacho
30/08/2025 09:01

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002821-70.2025.8.26.0302 (processo principal 1006327-71.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Roberto Forin - Município de Jahu -

Vistos.

Ante o silêncio da Fazenda Pública homologo os cálculos de fls. 09/10.

Em face do Comunicado DEPRE nº 394/2015 que instituiu o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, e consoante orientação firmada no Comunicado SPI nº 64/2015, promova a parte autora o devido peticionamento eletrônico visando a expedição de oficio requisitório, no prazo de 30 dias.

Tendo em vista a adequação do módulo de Ofícios Requisitórios (Precatório e RPV), com inclusão de novos campos para preenchimento, dúvidas poderão ser dirimidas no seguinte endereço eletrônico: "https://www.tjsp.Jus.br/capacitacaosistemas/capacitacaosistemas/como fazer".

Providenciado, aguarde-se informações quanto a sua quitação.

Se decorridos em branco, arquivem-se.

Intime-se. - ADV: GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), ARTUR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 487468/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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