03/09/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001609-47.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1001604-25.2024.8.26.0620) - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Danilo José Neves - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de prescrição de dívida e reparação por danos morais, fundamentada na inexigibilidade de créditos prescritos incluídos em cadastros de inadimplentes e/ou renegociação de dívidas pela ré em nome do autor.

A respeito, além de objeto do IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000, a matéria em questão é objeto do Tema Repetitivo nº 1264 em análise no C.

STJ, por decisão de afetação publicada em 11.06.2024 nos autos dos REsp 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos..

Em despacho publicado no DJe de 24.06.2024, nos autos do REsp 2.092.190/SP o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Logo, SUSPENDO o presente feito para aguardar o julgamento do Tema 1.264 do Superior Tribunal de Justiça, cumprindo à(s) parte(s) interessada(s) informar(em) este Juízo o seu resultado, dando andamento ao processo.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (OAB 331385/SP), DANIEL WILLIAN GRANADO (OAB 271203/SP), BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 18:38

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:48

Expedição de Mandado.
22/05/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:42

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 13:42

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/02/2025 17:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:44

Apensado ao processo
16/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:17

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:55

Expedição de Mandado.
04/11/2024 19:04

Decisão Sigilosa CG Proferida
04/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
04/11/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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