TJSP - 1010320-33.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Pinella Helaehil - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010320-33.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Joao Lima Sant´anna Neto -
Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos.
Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.
Int. - ADV: JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP) -
19/08/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
10/08/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 13:34
Prazo Intimação - 15 Dias
-
08/08/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 11:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
08/08/2025 11:51
Julgado Virtualmente
-
06/08/2025 09:42
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/08/2025 09:37
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 12:07
Expedido Termo de Intimação
-
30/07/2025 11:26
Distribuído por sorteio
-
29/07/2025 09:53
Processo Cadastrado
-
25/07/2025 16:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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