TJSP - 0002858-16.2024.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLON FRAGA RIBEIRO

CPF *43.***.*07-12

Advogados

NELSON RIBEIRO FILHO

OAB: 256029/SP

CPF *60.***.*09-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2025 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 13:48

    Apensado ao processo

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002858-16.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MARLON FRAGA RIBEIRO - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime fechado, atentando-se a serventia à jurisprudência do E.

    STJ no lançamento das datas bases dos benefícios.

    Após, tornem conclusos para decisão acerca da manutenção ou revogação da progressão ao regime semiaberto.

    Por fim, anoto que a unidade prisional deverá manter o reeducando MARLON FRAGA RIBEIRO, Campinas - CPP "Prof.

    Ataliba Nogueira", no regime SEMIABERTO até decisão definitiva. - ADV: NELSON RIBEIRO FILHO (OAB 256029/SP)

  • 03/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 10:19

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2025 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2025 14:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2025 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/07/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2025 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 18:32

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 19:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2025 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2025 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2025 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2025 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2025 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/01/2025 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 18:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 08:29

    Expedição de Alvará.

  • 02/10/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 17:16

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:03

    Declarada a Remição

  • 20/09/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:24

    Concedida Progressão de regime

  • 11/09/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 07:49

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 13/08/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 13:58

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/08/2024 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 15:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/04/2024 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2024 12:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2024 03:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:56

    Homologado o Cálculo

  • 15/03/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 09:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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