19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007397-34.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luiz Cesar dos Santos -

Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos.

Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Int. - ADV: RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP)
19/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:31

Prazo Intimação - 15 Dias
08/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 10:34

Julgado Virtualmente
05/08/2025 09:31

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 07:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:33

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 12:08

Distribuído por sorteio
24/07/2025 16:43

Processo Cadastrado
21/07/2025 17:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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