26/08/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002428-49.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1013025-94.2024.8.26.0625) (processo principal 1013025-94.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Matheus de Alencar Estéfano Saldanha - - Barbara Madona de Sousa - Banco Pan S/A - I - Na forma do art. 1098, §§1º e 5º, das normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, deve a parte executada/sucumbente ser INTIMADA para recolher: (i) o primeiro percentual de composição da taxa judiciária (art. 4º, inc.

I, da Lei Estadual n. 11608/03) no importe de R$ 1.274,00, não tendo havido o recolhimento quando da propositura da ação principal por ser a parte requerente/vencedora beneficiária da gratuidade (art. 1098, §5º, NSCGJ); (ii) a taxa judiciária inerente a instauração do cumprimento de sentença (inc.

IV do art. 4º, da Lei Estadual n. 11608/2003), aqui no importe de R$ 185,10.

II - Inicialmente, a INTIMAÇÃO é feita na pessoa do(a) advogado(a) constituído pela parte devedora/sucumbente e com prazo de 15 (quinze) dias para o(s) recolhimento(s).

III - No silêncio, a INTIMAÇÃO será pessoal no último endereço indicado nos autos (art. 274, parágrafo único,art. 841, §4º, e art. 876, §2º, do CPC) e para que seja atendida a determinação em 60 (sessenta) dias (§2º do art. 1098 das NSCGJ).

IV - Após, será expedida pela Serventia a certidão própria para inscrição na dívida ativa, observado o regramento instituído pelo Comunicado Conjunto (SPI) n. 1303/2019 (DJE de 26.08.2019 - p.4).

V - Observando-se que, em havendo a necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido (Comunicado Conjunto nº 951/2023 - item 15).

VI - Deverá, ainda, a parte juntar a guia DARE aos autos com o correlato comprovante de pagamento, com a inserção do número da respectiva guia emitida e paga, a fim de possibilitar a sua vinculação ao processo e a queima/inutilização pelo sistema SAJ, na forma do Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), BARBARA MADONA DE SOUSA (OAB 457129/SP)
25/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/07/2025 15:23

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 07:28

Suspensão do Prazo
16/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:31

Apensado ao processo
14/04/2025 09:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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