TJSP - 1002437-55.2020.8.26.0338

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA

CNPJ: 46.523.163/0001-50

GERALDA DAS DORES RODRIGUES

Advogados

MARINEIDE LOURENCO DOS SANTOS ASSIS

Terceiro

Partes

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002437-55.2020.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Geralda das Dores Rodrigues -

    Vistos.

    Concedo o prazo de 60 dias requerido pela CETESB, oficie-se a autarquia.

    Servirá o presente como Ofício, a ser encaminhado pela z.

    Serventia por e-mail.

    Com a resposta, às partes para manifestação.

    Int. - ADV: MARINEIDE LOURENÇO DOS SANTOS ASSIS (OAB 134402/SP)

  • 25/08/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2025 15:10

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 17:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/06/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 15:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/03/2022 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 29/03/2022 11:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/03/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 18:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/02/2022 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2022 17:02

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 13:12

    Decisão

  • 01/02/2022 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 22:38

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/12/2021 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 13:07

    Proferido Despacho

  • 05/08/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2021 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2021 13:25

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 17:18

    Proferido Despacho

  • 11/05/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 15:52

    Decisão

  • 09/04/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2021 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2021 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2021 17:46

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2021 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/01/2021 18:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 13:20

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 11:01

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 20/11/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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